Golpismo Parlamentar e a resistência Institucional: O caso Ramagem

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) como réu expôs mais uma vez a tensão entre os poderes da República e o avanço do golpismo travestido de retórica parlamentar. Ramagem é acusado de participar de uma organização criminosa e de atuar para obstruir investigações sobre o uso da chamada "Abin paralela" durante o governo de Jair Bolsonaro — um esquema que teria utilizado estruturas de inteligência do Estado para fins políticos e pessoais.

Diante da decisão da Suprema Corte, setores do Congresso Nacional reagiram com fúria. Deputados bolsonaristas e membros do centrão se apressaram em denunciar um suposto "ativismo judicial" e, mais uma vez, colocaram em xeque a legitimidade das decisões do Judiciário. Essa reação, no entanto, está longe de ser apenas retórica: ela se insere numa estratégia mais ampla de tensionamento institucional, que tem como objetivo enfraquecer a independência dos poderes e pavimentar o caminho para a impunidade de aliados políticos.

O que se vê, portanto, é um novo tipo de golpismo. Não o das baionetas ou tanques nas ruas, mas o do discurso inflado de liberdade e moralidade seletiva, que busca descredibilizar os instrumentos de controle democrático quando estes se voltam contra os interesses de determinadas figuras políticas. É o golpismo do plenário: articulado, travestido de legalidade, mas com os olhos postos na impunidade e na reconfiguração autoritária do Estado.

Apesar disso, a decisão do STF de manter Ramagem como réu é um sinal de resistência institucional. Mostra que ainda há freios e contrapesos funcionando — ainda que sob forte ataque. Ao reafirmar a continuidade do processo, o Judiciário resgata um princípio fundamental: dura lex, sed lex — a lei é dura, mas é a lei. E ela deve valer para todos, independentemente do cargo, da patente ou do alinhamento político.

O Brasil precisa reconhecer a gravidade do momento: quando parlamentares eleitos usam seus mandatos para proteger investigados e atacar instituições, não estão defendendo a democracia, mas tentando soterrá-la com suas próprias regras. Defender o devido processo legal, o respeito às instituições e o cumprimento da lei — mesmo que doa para alguns — é defender o pacto democrático.

É fundamental que a sociedade civil, as entidades democráticas e os cidadãos conscientes estejam atentos e mobilizados. O caso Ramagem é mais do que um processo criminal: é um teste para a solidez das nossas instituições e para a vitalidade da democracia brasileira.

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Sobre o autor: Jorge Francisco de Oliveira Guimarães é Cientista Social, foi sindicalista, atuou por 16 anos na Câmara dos Deputados e foi diretor da Fundação de Assistência Social de Porto Alegre.