Câmara envergonha o Brasil e aprova anistia ao golpismo!

Na noite de 7 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão que compromete gravemente a credibilidade das instituições democráticas no Brasil. Com 315 votos favoráveis, foi aprovada a suspensão das ações penais no Supremo Tribunal Federal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de integrar o núcleo de inteligência do plano golpista liderado por Jair Bolsonaro.

A justificativa usada por parte dos parlamentares foi o artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar. No entanto, essa interpretação é questionável: os atos atribuídos a Ramagem ocorreram antes de sua diplomação como deputado federal, quando ainda era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Aplicar imunidade a esse período é distorcer o texto constitucional para proteger aliados políticos.

O impacto vai além do caso específico. A decisão abre precedente para estender essa proteção indevida a outros envolvidos na tentativa de golpe, incluindo o próprio Bolsonaro, Anderson Torres e assessores militares e civis. Em vez de colaborar com o processo de apuração e responsabilização, a Câmara escolheu paralisar a Justiça.

Essa atitude sinaliza uma clara deterioração institucional. A maioria dos deputados optou por proteger agentes públicos acusados de atentar contra o Estado Democrático de Direito. O presidente da Câmara, Hugo Motta, teve papel central nesse processo: permitiu a votação em regime de urgência, articulou sua tramitação e se manteve em silêncio diante da gravidade do conteúdo. Em vez de liderar com responsabilidade, liderou com conivência.

Não se trata apenas de disputa política — trata-se do enfraquecimento deliberado dos mecanismos de controle e responsabilização que sustentam qualquer democracia minimamente funcional. A Câmara, em vez de ser um contrapeso ao autoritarismo, tornou-se cúmplice dele.

Depois de invadirem o Congresso em 8 de janeiro de 2023, os golpistas agora ocupam legalmente o plenário — e com a proteção da própria Câmara. O que antes parecia um ataque externo à democracia, hoje se consolida como um processo interno de erosão institucional, conduzido de terno, gravata e articulação política. Não há dúvida: o golpe entrou pela porta da frente, com 315 votos e o aval silencioso de Hugo Motta.

Sobre o autor: Jorge Francisco de Oliveira Guimarães é Cientista Social, foi sindicalista, atuou por 16 anos na Câmara dos Deputados e foi diretor da Fundação de Assistência Social de Porto Alegre.