STF por unanimidade torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe

Por unanimidade, Primeira Turma do STF aceita denúncia contra Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe em 2022. Ministros destacam organização e gravidade dos atos.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26), por unanimidade, transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados em réus pela tentativa de golpe de Estado, ocorrida após as eleições presidenciais de 2022. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) inclui crimes como golpe de Estado, organização criminosa e danos ao patrimônio público.

No voto que conduziu o julgamento, Alexandre de Moraes afirmou que os acusados formavam uma organização hierárquica e estruturada com Bolsonaro na liderança. “Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor”, declarou Moraes, destacando a gravidade das ações articuladas até janeiro de 2023.

Resumo Arena:

• STF confirma maioria contra Bolsonaro por tentativa de golpe;

• Denunciados compuseram núcleo central, segundo PGR;

• Acusação inclui crimes como organização criminosa e ataque à democracia.

Flávio Dino reforçou que a materialidade dos crimes é clara e contundente. Segundo ele, a defesa dos denunciados sequer negou a tentativa de golpe, limitando-se a isentar seus clientes de responsabilidades. Dino ainda destacou o perigo iminente que os atos representaram ao Estado Democrático de Direito.

Luiz Fux votou a favor da denúncia, mas sugeriu que o caso fosse julgado pelo plenário, devido à complexidade dos crimes. Ele frisou que os atos precisam ser analisados dentro do contexto político e social em que ocorreram, ressaltando a necessidade de aprofundar as investigações no curso do processo.

Cármen Lúcia destacou a ameaça real de ruptura institucional e afirmou que a tentativa de golpe não pode ser minimizada como um ato isolado. Para ela, os ataques foram resultado de uma articulação prolongada, alertando que "ditadura vive da morte", e que é fundamental investigar toda a cadeia de eventos até a invasão dos Três Poderes.