Denúncia ao TCM de Goiânia aponta prejuízo potencial de R$ 1,7 bilhão em PPP da prefeitura

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiânia (TCM/GO) recebeu nesta terça-feira (3/9) uma denúncia que aponta graves irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP) da Prefeitura de Goiânia, destinada à modernização dos serviços de iluminação pública, infraestrutura de telecomunicações e construção de usinas fotovoltaicas. O pedido solicita a suspensão imediata do certame, apontando diversas falhas que podem gerar prejuízos bilionários aos cofres públicos.

A licitação, estimada em mais de R$ 1,7 bilhão, enfrenta críticas severas devido à sobreposição de contratos, restrições à competitividade e riscos ambientais. Segundo o documento protocolado no TCM, os serviços previstos na PPP já são contemplados por contratos vigentes, como os de telefonia e telecomunicações, o que implicaria em desperdício de recursos públicos.

Outro ponto levantado pela denúncia é a restrição à competitividade no processo licitatório. A licitação teria sido estruturada de forma a reunir diversos serviços de naturezas distintas em um único lote, dificultando a participação de empresas menores. Além disso, a escolha da modalidade presencial para a licitação, realizada fora de Goiânia, sem justificativa convincente, levanta suspeitas de favorecimento a determinados concorrentes e limitação da concorrência.

A denúncia também alerta para o risco ambiental no projeto de construção das usinas fotovoltaicas, que prevê a ocupação de áreas de proteção ambiental, o que pode gerar danos irreparáveis. Além disso, o documento critica a falta de estudos ambientais adequados e a ausência de chamamento público para a seleção do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), responsável pela elaboração do projeto da PPP.

Outro ponto controverso é o repasse indireto de quase R$ 7 milhões a um Instituto de Pesquisa e Consultoria em Gestão (IPCG) sem a devida licitação. "A contratação foi realizada sem o devido processo de chamamento público, o que pode caracterizar um repasse indireto de recursos públicos e até mesmo improbidade administrativa", afirma o documento. Segundo a denúncia, o valor repassado ao IPCG poderá ser incluído nas propostas das empresas, o que, na prática, eleva o custo final da PPP e prejudica a economicidade do processo.

Diante dessas alegações, o pedido cautelar protocolado solicita ao TCM/GO a suspensão do processo até que as irregularidades sejam investigadas, buscando evitar prejuízos ao erário e garantir a conformidade com os princípios da legalidade, transparência e economicidade.

O Tribunal de Contas agora analisa o pedido e deve deliberar em breve sobre a necessidade de suspender o certame em razão das possíveis ilegalidades apontadas.

Veja aqui o protocolo da denúncia, clicando AQUI.

Veja aqui o parecer do relator, Fabricio Macedo Motta, clicando AQUI.