O vereador Lucas Kitão (PSD) apresentou, nesta terça-feira (13), projeto de lei para criação da Política Municipal Vini Jr. de Combate ao Racismo, em ginásios e estádios de Goiânia. A proposta faz referência ao jogador do Real Madrid, vítima de recorrentes ataques racistas na Espanha e que se tornou importante representante da causa antirracista.
A matéria determina divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo, nos períodos de intervalo ou que antecedem eventos esportivos ou culturais. Em caso de recorrência nas manifestações racistas, o texto prevê interrupção e encerramento da partida. O projeto estabelece ainda implementação de políticas públicas para atendimento às vítimas de racismo.
Protocolo
Segundo Kitão, um Protocolo de Combate ao Racismo (PCR) permitirá que cidadãos informem autoridades sobre condutas racistas. As denúncias poderão ser feitas ao plantão do juizado do torcedor, presente na arena; ao organizador do evento esportivo; ao delegado da partida; e, quando possível, ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e à Defensoria Pública do Estado (DPE).
“Nosso objetivo é tornar eventos culturais e esportivos locais acolhedores para toda a comunidade esportiva. Dos torcedores aos jogadores de futebol, é preciso preservar todos e punir casos de racismo em Goiânia”, afirma o autor da proposta.
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador
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